{"id":10671,"date":"2016-03-15T17:09:58","date_gmt":"2016-03-15T20:09:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blogunasp.com.br\/?p=10671"},"modified":"2019-06-11T13:20:55","modified_gmt":"2019-06-11T16:20:55","slug":"impostos-que-o-empreendedor-paga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unasp.br\/blog\/impostos-que-o-empreendedor-paga\/","title":{"rendered":"5 impostos que todo empreendedor precisa conhecer antes de abrir um neg\u00f3cio!"},"content":{"rendered":"

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Conhe\u00e7a as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do empreendedor nesse post, escrito por Vinicius Montanari, especialista em impostos e consultoria empresarial, para a Exame.com<\/a>.<\/h2>\n

O empreendedor precisa saber quais os tributos que deve pagar no seu neg\u00f3cio. Por isso, vamos tratar dos principais e mais onerosos\u00a0tributos para a categoria.<\/p>\n

\"savetaxes\"<\/a><\/p>\n

1. IRPJ e CSLL<\/a><\/strong><\/h2>\n

Inicialmente, precisamos analisar o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/strong> e a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/strong> que incidem sobre o lucro da empresa. Por isso, vamos falar um pouco sobre as duas principais modalidades, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Sendo assim, no Lucro Real, o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro cont\u00e1bil efetivo, com determinados ajustes previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente. O IRPJ corresponde \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 15% sobre o lucro e a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder o montante de R$20.000,00 ao m\u00eas. E a CSLL corresponde \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 9% sobre o lucro.<\/p>\n

“A carga tribut\u00e1ria tende a ser um valor pr\u00f3ximo a 34% do lucro”.<\/h2>\n

No Lucro Real n\u00e3o h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o no caso de apura\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo no per\u00edodo. O preju\u00edzo pode ser utilizado como um cr\u00e9dito para ser compensado nos exerc\u00edcios seguintes, com a limita\u00e7\u00e3o de 30% do IRPJ e da CSLL do per\u00edodo. Desse modo, na op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL incidem sobre um lucro presumido (estimado). A presun\u00e7\u00e3o do lucro varia entre 1,6% a 32% da receita dependendo da atividade.<\/p>\n

“As atividades de com\u00e9rcio e ind\u00fastria est\u00e3o sujeitas \u00e0 presun\u00e7\u00e3o do IRPJ de 8% e da CSLL de 12%”.<\/h2>\n

J\u00e1 os servi\u00e7os est\u00e3o sujeitos \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de 32%, para ambos os tributos. As al\u00edquotas s\u00e3o as mesmas aplic\u00e1veis ao Lucro Real. Mas esta op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida para empresas com faturamento bruto anual inferior a R$ 78.000.000,00. A primeira an\u00e1lise, mas longe de ser a \u00fanica para definir o regime tribut\u00e1rio, consiste em verificar se o percentual de lucro efetivo da empresa \u00e9 superior ao percentual de lucro presumido. Assim, se o lucro efetivo for superior, a tend\u00eancia ser\u00e1 a op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido.<\/p>\n

2. PIS e COFINS<\/a><\/strong><\/h2>\n

No caso de op\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por meio do Lucro Presumido h\u00e1 a incid\u00eancia do PIS<\/strong> e da COFINS<\/strong> sobre a receita. Assim, mediante a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, sem o direito a qualquer tipo de abatimento, dedu\u00e7\u00e3o ou cr\u00e9dito (sistem\u00e1tica cumulativa). Agora, no caso de op\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por meio do Lucro Real h\u00e1 a incid\u00eancia do PIS e da COFINS sobre as receitas. Isso mediante a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de 1,65% e 7,6% respectivamente, com o direito ao abatimento de cr\u00e9ditos sobre determinados custos e despesas (sistem\u00e1tica n\u00e3o-cumulativa). Entretanto, cuidado, h\u00e1 setores e receitas que ficam sujeitos \u00e0 sistem\u00e1tica cumulativa. E isso, mesmo no caso de op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Real, como constru\u00e7\u00e3o civil, por exemplo.<\/p>\n

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3. ICMS<\/a><\/strong><\/h2>\n

O ICMS<\/strong> \u00e9 imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual, intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o. Sendo assim, \u00e9 de compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal. A tributa\u00e7\u00e3o do ICMS tamb\u00e9m depende de uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis e os produtos podem gozar desde a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 al\u00edquotas superiores a 25%. Em regra geral, as al\u00edquotas internas variam de 17% a 19%, dependendo do Estado. Mas o\u00a0ICMS tamb\u00e9m \u00e9 um imposto n\u00e3o-cumulativo. Portanto, o imposto pago pelo fornecedor pode ser objeto de recupera\u00e7\u00e3o na forma de cr\u00e9dito. Entretanto, h\u00e1 uma s\u00e9rie de veda\u00e7\u00f5es aos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

4. IPI<\/a><\/strong><\/h2>\n

O IPI<\/strong> incide sobre a sa\u00edda de produtos industrializados e sobre a 1\u00aa sa\u00edda (revenda) de produtos importados. Mas a\u00a0base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor do produto no momento da venda. A al\u00edquota est\u00e1 indicada na Tabela de Incid\u00eancia de IPI (TIPI)<\/strong><\/a>. Desta forma, cada produto possui uma al\u00edquota de acordo com a sua NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul \u2013 Sistema Harmonizado).<\/strong><\/a> Dos valores apurados a empresa poder\u00e1 descontar cr\u00e9ditos calculados, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria-prima, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem.<\/p>\n

5. ISS<\/a><\/strong><\/h2>\n

O ISS<\/strong> \u00e9 um tributo de compet\u00eancia municipal e incide sobre as receitas de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. As al\u00edquotas variam entre 2% e 5% dependendo da natureza do servi\u00e7o e do munic\u00edpio. H\u00e1 ainda a necessidade de se pesquisar se o ISS \u00e9 devido para munic\u00edpio de domic\u00edlio do prestador ou no local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Por\u00e9m, \u00e9 muito importante ressaltar que tudo que foi mencionado neste artigo possui exce\u00e7\u00f5es. Assim como, regras espec\u00edficas, em fun\u00e7\u00e3o do porte da empresa, da composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, dos produtos, dos servi\u00e7os, dos locais de domic\u00edlio, do perfil do cliente, do fornecedor, da cadeia log\u00edstica etc. H\u00e1 veda\u00e7\u00f5es para ado\u00e7\u00e3o de determinados regimes tribut\u00e1rios, redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo, isen\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es, diferimentos, al\u00edquotas diversas, incentivos fiscais, veda\u00e7\u00f5es aos cr\u00e9ditos, enfim, h\u00e1 tantas previs\u00f5es espec\u00edficas que \u00e9 imposs\u00edvel listar.<\/p>\n

“Qualquer pr\u00e1tica inadequada pode resultar em graves perdas de oportunidades”<\/h2>\n

Todas estas vari\u00e1veis, combinadas com as constantes altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e inclusive mudan\u00e7as na jurisprud\u00eancia, resultam em uma absurda inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas o conhecimento dos tributos tornou-se uma dif\u00edcil miss\u00e3o para todos os empres\u00e1rios. Qualquer pr\u00e1tica inadequada pode resultar em graves conting\u00eancias ou perda de oportunidades. Para a tomada de qualquer decis\u00e3o, recomendo que voc\u00ea, empres\u00e1rio, busque a ajuda de um especialista tribut\u00e1rio. Portanto, uma empresa que n\u00e3o acompanha a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de forma permanente tende a ficar desatualizada e perder oportunidades em rela\u00e7\u00e3o aos seus concorrentes.<\/p>\n

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