Atualizações da Lei Maria da Penha é tema de roda de conversa no UNASP

No mês de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher e para celebrar a data o curso de Direito do UNASP campus Hortolândia e a Abracrim (Associação Brasileira de Advogadas Criminalistas) Mulher promoveu uma roda de conversa, na última terça (08), abordando as mais recentes atualizações na Lei Maria da Penha. As mudanças abrangem proteção das mulheres contra agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais.

O evento foi aberto ao público com inscrições gratuitas e contou com mais de 200 participantes que doaram alimentos que serão entregues a instituições carentes do município de Hortolândia.

Relevância do Tema

A coordenadora do curso de direito do UNASP campus Hortolândia, Fernanda Covolan, explicou que infelizmente a violência contra a mulher ainda é um tema atual e igualmente importante. “A compreensão das formas de violência e das formas de proteção, o compartilhamento das experiências, a compreensão do efeito da violência na vida da mulher e dos demais membros da família, permitem que haja mais empatia e que a sociedade se empenhe nas soluções”, destacou a coordenadora.

Para tratar deste tema polêmico e relevante o curso contou com a presença da psicóloga Tamara Brockhausen, a presidente da Abracrim Mulher São Paulo, Adriana D’Urso, presidente nacional da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento, a advogada criminalista, Izabella Borges e a coordenadora do curso de Direito, Fernanda Covolan.

O estudante de Direito, Paulo Kamiyama, que esteve presente no evento explica que entender a situação da mulher é relevante para os estudantes universitários. “Acho que mais que qualquer outra profissão, o estudante de Direito tem a obrigação de mudar esse cenário machista e fazê-lo mais propício para as próximas gerações. É de extrema importância conscientizar alunos do ensino superior, pois são as pessoas que irão mudar o mundo que vivemos”, concluiu Kamiyama.

Dois momentos do evento

A primeira parte do evento contou com todos os alunos de graduação do campus Hortolândia, e as convidadas que atuam na defesa dos interesses da mulher. Permitindo um panorama geral do tema e aprofundando a compreensão do que é violência doméstica, quem pode ser considerada vítima ou criminoso e ampliando o entendimento sobre as formas de violência que não são apenas físicas, mas também psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais.

A segunda parte do evento foi reservada para os alunos do curso de Direito e os inscritos da comunidade , e tornou-se uma oportunidade de discutir vários temas para a compreensão das formas de violência contra a mulher, as proteções legais à mulher em situação vulnerável, bem como a discussão sobre as medidas existentes para romper o ciclo da violência.

Uma delas inclui a atual utilização dos grupo reflexivos, voltados a homens agressores e aplicados como medida de prevenção a reincidência deste tipo de crime. Segundo a coordenadora Covolan, os grupos reflexivos têm atingido o sucesso de aproximadamente 95% de acordo com experiências no país

Atualizações da Lei Maria da Penha

 De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) do Governo Federal, nos últimos 3 anos foram sancionadas 8 leis para aperfeiçoar a Lei Maria da Penha.

Em 2020, a Lei nº 13.984/20 estabeleceu obrigatoriedade referente ao agressor, que deve frequentar centros de educação e reabilitação e fazer acompanhamento psicossocial. Neste mesmo ano, foi sancionada a Lei nº 14.188/21, que incluiu a existência da violência psicológica como item para o afastamento do lar.

Em 2021, foram publicadas três normas diretamente relacionadas à Lei Maria da Penha. Entre elas, a Lei nº 14.132/21, que inclui artigo no Código Penal (CP) para tipificar os crimes de perseguição (stalking), e a Lei nº 14.149/21, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, com o intuito de prevenir feminicídios.

A Lei n° 14.164/21 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica, além de instituir a Semana Escolar de Combate à violência contra a Mulher, a ser celebrada todos os anos no mês de março.

Disque denúncia!

Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).