Curso de Direito do UNASP promove evento sobre a LGPD

O curso de Direito do UNASP, campus Engenheiro Coelho, realizou um evento regional em comemoração ao um ano de vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Foram três dias de palestras e apresentações de trabalhos acadêmicos relacionados a essa lei, que ocorreram de quarta-feira (15) a sexta-feira (17) de setembro.

As reuniões aconteceram de forma online e contaram com a presença de alunos do curso, professores, advogados e membros do Conselho Nacional de Dados Pessoais. Para Mauricio Tamer, doutor em direito e coordenador do projeto, abordar esse tema traz uma reflexão e ajuda a identificar o que é necessário melhorar nessa lei. ”Ela tem uma relevância não só para fomento da pesquisa, mas também para trazer um assunto que tem uma transversalidade com demais áreas do direito”, comenta Tamer.

Para Lucas Aquino, aluno do curso, esse evento mostra que o UNASP tem como foco não só o mercado de trabalho. Ele dá um novo leque de opções para os alunos e está investindo mais em áreas de pesquisa. “Particularmente, pretendo seguir a área acadêmica e de pesquisa, e esses eventos que propiciam troca de conhecimento são muito valiosos”, cita Aquino

Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), da União Europeia, a LGPD é uma série de diretrizes, regulamentações e controle de informações pessoais que protege a privacidade de cada um. “Tudo que a gente faz no nosso dia a dia depende de dados pessoais e por isso a gente precisava de uma lei para organizar todas essas práticas. Sejam práticas empresariais, sejam práticas que não tem fins lucrativos”, explica Maurício.

Para Aquino, essa lei está na constituição brasileira de forma indireta.  “Apesar não estar expressamente no texto constitucional de 1988, doutrina e jurisprudência a consideram implícita nos princípios da dignidade da pessoa humana, privacidade, dentre outros direitos e garantias fundamentais”, aborda Lucas em seu trabalho.

O intuito do projeto não é parar por aqui. Os trabalhos apresentados no evento serão transformados em resumos expandidos para compor um e-book que será acessível ao público e servirá como base para trabalhos acadêmicos sobre o mesmo tema.

Mauricio indica ao público também acompanhar o programa. “Meu convite é em nome dos alunos dedicados, que pensam na importância da pesquisa e o quanto a LGPD é essencial para  a faculdade e a vida profissional”, desperta Tamer. O evento está acessível  no canal do curso de Direito, no YouTube.