Lei Geral de Dados é tema de capacitação para servidores do Unasp e instituições parceiras

Capacitação sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais passou pelos três campi e alcançou cerca de 500 servidores do Unasp.

Você costuma passar seus dados pessoais para toda pesquisa que lhe fazem? E se no caso é você quem trabalha como dados de terceiros, como armazena, envia e até descarta tais informações? A partir do próximo ano, o assunto vai ganhar uma vigilância federal mais rigorosa e vai afetar a sistemática de todas as empresas e instituições brasileiras.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou lei nº 13.709/18, tem a proposta de juntar diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Marco Civil da Internet e do Código Civil em uma única legislação que trata exatamente desse assunto: a proteção de dados digitais. E a lei já tem data para começar a valer em vigência: agosto de 2020.

“ O mundo passa por um novo momento de envergar a importância com que lidamos com os dados pessoais dos nossos clientes ou usuários dos serviços. Responsabilidade legal será a palavra que vai guiar ainda mais os trabalhos das empresas e instituições, por isso que o Unasp já está se preparando para adequar à cultura organizacional”, comenta o advogado geral do Unasp, Misael Barreto.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passará a valer a partir de agosto de 2020 e empresas que não cumprirem sofrerão multa de 2% da receita anual.

Após passar pelos campi de São Paulo e Engenheiro Coelho, o ciclo de capacitações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais chegou a Hortolândia na última quinta-feira, 14, para apresentar a temática aos funcionários da instituição e mostrar o quanto isso vai afetar as rotinas de sistemas a partir do próximo ano.

Participaram do evento também representantes da Casa Publicadora Brasileira (CPB), Associação Paulista Sudoeste (APSo) e Instituto Adventista de Tecnologia (IATeC) além do responsável pela área em nível sul-americano da Igreja Adventista, o Diretor de Compliance Élnio Freitas.

“Dividimos em três etapas essa capacitação, a primeira é esta a de apresentar a lei para os servidores, a segunda vai ser a coleta de informações cada departamento para saber como eles trabalham com ao dados digitais e o terceiro se dará com um curso educativo ensinando passo a passo de como se adequar a legislação. Será uma mudança de cultura organizacional que vai acontecer”, ressalta o organizador do evento, Misael.

Diretor de Compliance Élnio Freitas da Igreja Adventista na América do Sul detalha ações feitas para maior proteção de dados dos fieis, servidores, alunos e voluntários da organização.

Segundo uma pesquisa feita em março deste ano pela Serasa Experian com executivos de 508 companhias brasileiras de diferentes portes e segmentos apontou que 85% delas ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres exigidos pela lei. Com a lei em vigor, funcionários e alunos do Unasp que chegam a 22 mil pessoas serão afetados com isso.

“A Igreja esta mapeando todas as suas operações digitais, bancos de dados, processos, quantidade de dados pessoais a fim de criar políticas internas e usos responsáveis de produção, transmissão, armazenamento, modificação ou extração dos dados pessoais dos nossos fiéis, alunos, voluntários ou beneficiados pela organização adventista”, explica Élnio Freitas.

 Informação e Conscientização

Quando alguém entrega seus dados pessoais para outro, seja por meio de fichas, anotações, contrato ou formulários digitais em plataformas e redes sociais, para a Lei 13.709/18 parte da sua personalidade também é transmitida para o terceiro, daí a importância que a proteção desses dados seja mantida.

Misael Barreto aborda quais as principais mudanças que vão ocorrer na rotina de sistemas e produções dos funcionários.

De acordo com os termos da lei, o texto leva em conta dez princípios relacionados aos dados: finalidade, transparência, adequação, prevenção, necessidade, segurança, livre acesso, não discriminação, qualidade de e responsabilidade e prestação de contas. No Brasil, a multa para quem não cumprir a LGPD é de 2% da receita anual da empresa, com teto de R$ 50 milhões. No continente europeu, a General Data Protection Regulation (GDPR) já está em vigor desde maio do ano passado.

Durante a palestra foram distribuídas cartilhas educativas e aplicado um questionário para mapear quais setores trabalham com dados pessoais e como esses eles são manuseados.

“A partir do panorama geral do nosso cenário, vamos incluir nas vídeo-aulas do curso atividades que estejam ligadas diretamente ao contexto local. Ao todo serão 12 aulas, com duração de sete minutos com links para conversas fora da plataforma e textos adicionais ao curso. O objetivo é que esse curso alcance os 2 mil funcionários do Centro Universitário” detalha a advogada no escritório da mantenedora adventista da instituição, Adriana Carvalho.

Para a diretora acadêmica do Unasp, campus Hortolândia, Dr. Susete Araújo, a iniciativa de organização vai na vanguarda quando o assunto é sigilo com dados pessoais. “Quanto mais cedo nos organizarmos, melhor será nosso serviço ao aluno e mais organizado será o trabalho em conformidade com a Lei”, afirma.

Para mais informações, acesse o site para baixar a cartilha e cronograma das próximas ações.