Professor do Unasp ganha concurso internacional sobre Liberdade Religiosa

O professor do Unasp, campus Engenheiro Coelho, Josias Bittencourt, foi vencedor do concurso da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR), associação mais importante do mundo sobre o assunto. Com sede na Suíça, ela existe desde 1946, com presidentes-líderes mundiais importantes, como a Primeira Dama dos Estados Unidos Eleanor Roosevelt, e os Prêmios Nobel da Paz Albert Schweitzer (1952) e René Cassim (1968). Desde 1978 é reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como entidade consultora de Liberdade Religiosa, condição adquirida também no Conselho da Europa em 1985 e no Parlamento Europeu. A conquista do professor veio por meio do artigo “Estado Laico e Liberdade Religiosa: Realidades e Utopias”, publicado na Revista Consciência e Liberdade, veículo pertencente à Associação.

O artigo apresentado é uma síntese do trabalho de seu Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional da Universidade de Coimbra, em Portugal – uma das mais antigas e tradicionais universidades do mundo e patrimônio mundial da Unesco. O curso de Direito da instituição é um dos mais antigos e tem cerca de 800 anos, criado pela primeira dinastia de reis de Portugal.

A pesquisa do professor procura detectar a realidade do Estado Laico e da Liberdade Religiosa e sugere propostas para amenizar as dificuldades relacionadas ao tema. De acordo com Bittencourt é utópico pensar que o Estado é plenamente neutro em relação à religião, uma vez que o Estado é uma entidade gerenciada por pessoas, que carregam consigo crenças políticas e religiosas. Ele afirma que ambas estão conectadas dentro do ser humano e são refletidas em seus atos de gestão pública ou privada. “É uma utopia pensarmos que quem está na gestão política deixará de lado as suas crenças para gerenciar o Estado”, pontua o professor.

Ele também acredita que a discussão sobre a importância da Liberdade Religiosa já está saturada e redundante. “Discutir sobre isso é quase desnecessário, porque já está clara a relevância desse tema em nossa sociedade”. Segundo o pesquisador, o assunto já vem sendo discutido desde Martinho Lutero. Uma época em que era fundamental falar sobre esse tema, já que iniciava ali o movimento cristão chamado de Reforma Protestante. “O que precisamos fazer agora é discutir formas mais adequadas para efetivar os conceitos de Estado Laico e Liberdade Religiosa. Atualmente, debater a importância das normas não é o mais importante, porque há um quase consenso universal de que elas são essenciais para uma vida equilibrada na sociedade. O que precisa ser feito, então? Há a necessidade de inibir as ações dos fundamentalistas e intolerantes político-religiosos e interpretar adequadamente as normas para aplicá-las na comunidade globalizada”, explica Bittencourt.

Para que isso seja possível, segundo o professor, é necessário que a Igreja – naquilo que tem competência – comece a promover eventos para o público externo especializado, para aqueles que atuam direta ou indiretamente na área do Direito, como os ministros das Cortes Superiores, os desembargadores, os juízes, os promotores de justiça, os advogados, os delegados de polícia, as universidades, a imprensa especializada, etc. “Precisamos falar para quem pode promover mudanças na aplicabilidade da lei. Os eventos festivos e populares de Liberdade Religiosa têm o seu valor, mas os participantes são apenas reivindicadores de direitos lesados; não são as pessoas que interpretam e aplicam os direitos de Liberdade Religiosa no dia a dia dos conflitos político-religiosos”.

Ele aponta que é imprescindível a realização de debates acadêmicos com discussões técnicas dos princípios constitucionais brasileiros e da legislação internacional sobre Liberdade Religiosa. “É necessário envolver as escolas e as universidades, por meio de conteúdo científico, para falar aos operadores do Direito. A Igreja precisa conversar com essas pessoas, intensamente”, reforça.

Para Bittencourt, a Igreja não deveria estimular ou fazer parcerias com pessoas dos poderes executivo ou legislativo estadual ou municipal para elaborar leis de proteção ao sábado, porque o debate sobre Liberdade Religiosa é muito mais amplo, “é um tema de competência exclusiva do Congresso Nacional por ser protegido pela Constituição Federal”. De acordo com o pesquisador, qualquer lei estadual ou municipal que amplia ou restringe o que estabelece a Constituição é lei inconstitucional.

Apesar de já existir a garantia de plena Liberdade Religiosa na Constituição Federal do Brasil, o professor também defende que há a necessidade de o Congresso Nacional criar normas específicas para diminuir preconceitos e equívocos de interpretação dos direitos de crença já protegidos e garantidos na Constituição Federal, como já fizeram os Estados Unidos e Portugal.

Bittencourt ressalta que o assunto é muito abrangente, levanta inúmeras discussões e, por isso, requer muitos estudos e debates. “O tema se tornaria mais relevante, ainda, se considerarmos o fato de que a sociedade caminha para um tempo cada vez mais complexo, com acessos virtuais globalizados – e instantâneos – a múltiplos conceitos e crenças de um estilo de vida próprio, ideal”, afirma.

A tese da pesquisa de Bittencourt está sento ajustada para a publicação em livro e logo poderá servir como material de apoio para quem tiver interesse em contribuir com a promoção da Liberdade Religiosa.

O artigo vencedor do concurso estará disponível, em breve, no site da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR).