Curso de Direito do UNASP sedia Simpósio de Liberdade Religiosa

A coordenação do curso de Direito do UNASP campus Engenheiro Coelho, juntamente com a sede administrativa da Igreja Adventista no estado de São Paulo e América do Sul, sediou o “Simpósio de Liberdade Religiosa: Direito, Mídia e Poder Público” nos dias 7 e 8 de maio. Idealizado pelo líder de liberdade religiosa da sede sul-americana adventista, pastor Jorge Rampogna, o simpósio internacional acadêmico e institucional reuniu representantes de oito países da América do Sul, pesquisadores, estudantes e a comunidade interessada no tema. 

A programação iniciou com discursos de autoridades da instituição e convidados, seguindo com palestras em painéis temáticos, oficinas práticas e momentos de interação acadêmica. O doutor Martin Kuhn, reitor da instituição, considera essencial o UNASP promover eventos assim para valorizar a liberdade, fomentar o pensamento e interagir com essas autoridades. 

“A liberdade de expressão é fundamento de muitas constituições de países que respeitam o ser humano, respeitam a crença, respeitam a liberdade de escolha, e nós precisamos seguir protegendo essa liberdade, estudando para que ela se mantenha na sociedade”, menciona. 

A doutora Ivelise Fonseca, coordenadora do curso de Direito, cita que a instituição abraçou o projeto porque é um privilégio receber líderes da Igreja Adventista referentes a esse tema. Ela também compreende que “aproximar a instituição administrativa com a academia e com a ciência é certificar um tema que é considerado um direito fundamental, liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”. 

Assuntos discutidos no simpósio 

O programa completo contou com seis painéis temáticos ao longo dos dois dias de duração. Os painéis do primeiro dia abordaram assuntos de educação, inteligência artificial e política, todos referentes à liberdade religiosa. Já o segundo tratou sobre a perspectiva internacional do tema com o doutor Nelo Burcea, líder mundial de assuntos públicos e liberdade religiosa da Igreja Adventista. Além dessa palestra, foi discutido sobre poder público e dia de guarda.

Além da escolha de temáticas e da montagem dos painéis, com colaboração dos cursos de Comunicação, Pedagogia, Tradutor e Intérprete, Psicologia e Teologia, os convidados foram de extrema importância para o contexto e conteúdo do programa. O doutor Luigi Braga, por exemplo, é advogado geral da Igreja Adventista para a América do Sul e além de colaborar com o simpósio trouxe 56 advogados gerais de variadas nacionalidades, sendo 11 do Chile. 

O pastor Laerte Lanza é líder de Comunicação, Liberdade Religiosa e ADRA para a sede da Igreja Adventista no Oeste do Estado de São Paulo. Encantado com os temas apresentados no simpósio, destacou um relatório apresentado pelos doutores Edilei Rodrigues e Francislê Neri sobre o ensinamento criacionista nas escolas da instituição. “É muito importante termos uma instituição que não apenas abriga o evento, mas que forma alunos e pensadores”, cita.      

O encerramento aconteceu em uma visita com os líderes ao Museu de Arqueologia Bíblica, guiada pelo doutor Rodrigo Silva. Além disso, o doutor Nelo Burca finalizou as atividades da semana com um culto para os jovens e comunidade do UNASP, no qual falou sobre não se acomodar e seguir em frente. Após esses compromissos no campus Engenheiro Coelho, os líderes da Igreja Adventista para a América do Sul se reuniram em Guarulhos no domingo e na segunda-feira. Um dos painéis da reunião administrativa discutiu justamente sobre essa parceria entre o curso de Direito do UNASP, que proporciona conhecimento aos alunos, traz dicas estratégicas e práticas para ampliar a questão da liberdade na instituição adventista.  

Por que a Igreja Adventista defende a liberdade religiosa

O pastor Laerte Lanza entende que a Igreja defende a liberdade religiosa porque é um princípio básico que Deus concedeu ao ser humano e não retirou depois que o pecado entrou na história do mundo, está relacionada ao livre-arbítrio. “Deus é o Deus da liberdade e, em função disso, nós temos que defender a liberdade para garantir que tenhamos liberdade para adorar, para trabalhar e para progredir com a mensagem do Evangelho para todas as pessoas. Sem liberdade a gente não consegue isso. A gente tem o dever de defender a liberdade para que a gente consiga alcançar objetivos como cristãos”, esclarece. 

O pastor Jorge Rampogna amplia esse conceito ao apresentar a ideia do porquê a Igreja Adventista defende fortemente a liberdade até das denominações que discordam de suas crenças. Ao acreditar que o ser humano foi o único ser criado com a capacidade do raciocínio lógico, a liberdade de crer ou não crer é um dom de Deus. “Não é só sobre mim e no que eu acredito como Adventista do Sétimo Dia, é respeitar a liberdade religiosa daquele que pensa diferente de mim também. Quem somos nós para coagir essa liberdade da outra pessoa em acreditar? Liberdade religiosa não é apenas sobre os nossos direitos”, acredita.

Ele esclarece essa questão exemplificando com o dia de guarda. A Igreja Adventista não defende e fala somente sobre o direito de guardar o sábado, mas também fala sobre os muçulmanos que têm o mesmo problema com a guarda da sexta-feira, ou dos católicos que podem estar sendo perseguidos em alguma parte do mundo por guardarem o domingo. Ele esclarece que “nesse aspecto, nós acreditamos que todo ser humano tem realmente a liberdade de escolha e liberdade de expressar a sua fé, porque foi Deus quem estabeleceu isso. Então, é por isso que nós defendemos a liberdade religiosa para todas as pessoas”. 

Os desafios contemporâneos

No contexto brasileiro, o pastor Rampogna explica que, por mais que o Brasil seja um país laico que respeita as crenças religiosas e a liberdade de expressão, existem desafios, principalmente ligados à guarda do sábado e à tecnologia. Ele relata que universitários que estudam em faculdades públicas enfrentam dificuldades por seus direitos fundamentais de crença não estarem sendo respeitados. O pastor também menciona a dificuldade de funcionários públicos na guarda do sábado, tema que sempre é um dos principais desafios. 

O pastor Rampogna menciona que “nós precisamos também parar para refletir e propor um caminho para que psicólogos cristãos e outros profissionais cristãos não tenham limitações para compartilhar sua fé, independente da sua função”. Além disso, cita que em um mundo tecnológico regido por algoritmos, os algoritmos têm viés. “E esses vieses por muitas vezes fazem com que, em algum momento, certos conteúdos religiosos sejam afetados por uma censura. Então, nós realmente precisamos trabalhar para que isso não aconteça”, defende.     

O reflexo do simpósio para a comunidade

O pastor Lanza afirma que esse simpósio é benéfico para a sua atuação profissional porque confirma o que já é feito no dia a dia do seu trabalho. “Um simpósio como esse nos ajuda no cumprimento da nossa missão. A gente sabe que um dia a gente vai perder toda a nossa liberdade, mas enquanto nós pudermos ter essa liberdade e postergarmos todo o tipo de restrição, garantindo a liberdade para a pregação do Evangelho e para o cristão, nós temos que ter sempre esses simpósios, fóruns e congressos para fomentar esse tema”, declara.   

Além disso, a coordenadora Ivelise destaca o ganho para a comunidade acadêmica, porque os alunos puderam ouvir palestrantes internacionais, ter a perspectiva internacional sobre a temática, compreender a estrutura da Igreja Adventista e entender o desenvolvimento desse direito fundamental não só em um viés de estudo, no aspecto constitucional, mas no âmbito criminal, no âmbito político, com vários temas de relevância. Ela destaca que é essencial ter essas discussões no cenário acadêmico para “tornar o tema mais acessível, mas amparado pela ciência para que cada um possa ser munido e agir de maneira ética, cristã, filosófica e jurídica também na proteção dos seus direitos e na atuação”.