UM “DIA NACIONAL DA FILANTROPIA”?

Euler Pereira Bahia

Chanceler do Unasp e Vice-Presidente do FONIF

No dia 21 de setembro passado a Comissão de Seguridade Social e da Família da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública, dando assim o início a um Projeto de Lei com vistas a tornar o dia 20 de outubro de cada ano, o Dia Nacional de Filantropia. O tema surge na pauta do Parlamento, precisamente, na esteira de um ano em que o tema da filantropia reverberou pelos quatro cantos do país, face às ameaças dirigidas às organizações de caráter filantrópico devido a ideia presente no Projeto de Lei da Reforma da Previdência, em trâmite no Congresso Nacional, de retirar das Instituições Filantrópicas de Saúde, Educação e Assistência Social a imunidade de tributos a que, constitucionalmente, têm direito.

Este cenário traz à mente a necessidade de se recapitular alguns elementos essenciais para convivência humana civilizada no planeta, em particular, o sentido da filantropia. Com efeito, o termo filantropia, derivado das expressões gregas philos e antrophos, ao qual, de forma conjugada se pode atribuir o sentido de amor ao ser humano, ou amor à humanidade, responde pelos sentimentos e atitudes mais nobres que se conhece na superfície do planeta, já que se refere ao gesto de ir ao encontro das necessidades do outro, ajudando-o de forma desinteressada, ou seja, sem esperar retribuição ou recompensa. Daí seu caráter de nobreza e de grandeza.

No Brasil, a prática da filantropia está associada, primariamente, às missões religiosas que se instalaram no país, desenvolvendo um amplo espectro de ações em favor dos mais necessitados de atenção, mas com distinção para atuação especializada na saúde, na educação e nas demandas de serviços sociais diversos dirigidos a determinados grupos da sociedade.

Com a proclamação da República, e com a implantação do princípio de separação entre a Igreja e o Estado, este último ampliou sua atuação no campo da Assistência Social que, gradualmente, progrediu de modo tal que, na Constituição de 1988, se apresenta com o caráter de política pública.

A desigualdade presente no mundo, ainda que relativizada por políticas de distribuição de renda e de maior oferta de oportunidades para todos, jamais poderá prescindir do espírito de solidariedade, da compaixão e atenção presentes na sociedade, já que, se a natureza humana é, por si mesma, egoísta e voltada prioritariamente para atender aos próprios interesses, por outro lado todos são desafiados, quer por uma moral religiosa, quer por sentimentos altruístas presentes em grande parcela da população, a olhar com simpatia àqueles que sofrem as consequências das injustiças, dos infortúnios , das desigualdades e das próprias mazelas da sociedade.

Independentemente de ser praticada individualmente, ou por organizações fundadas sob a premissa de que esta é sua missão precípua, a vocação de servir ao próximo não encontra paralelo no rol das relações entre os seres humanos. Desafortunadamente desenvolvem-se visões estatais que tentam extirpar da alma de homens de bem aquilo que mais lhes traz sentido à vida. O exercício prático do bem.

De que maneiras isso ocorre? De um lado, por uma visão estatal que desestimula pessoas e organizações filantrópicas, quer reduzindo ou até eliminando incentivos já consagrados, e, de outro lado, mediante uma visão não menos oblíqua, procurando estatizar as ações de caráter benevolente.

Em cada um dos casos, distorce-se o papel do Estado que deveria ser o grande estimulador e encorajador do altruísmo junto aos seus cidadãos. Os resultados são, inevitavelmente, prejuízos diretos à população assistida já que a prática da filantropia é, certamente, o maior veículo de integração de pessoas à verdadeira cidadania.

Basta considerar os números de pessoas que trabalham e as que são atendidas pelas APAES, pelos hospitais filantrópicos no país, pelas AACDS, além dos milhões de estudantes que recebem bolsas de estudo em instituições reconhecidas como da melhor qualidade. Por quê, então, criar um Dia Nacional da Filantropia?

Certamente não é para comprometer às instituições filantrópicas com a causa, já que é da natureza destas instituições fazer o bem. Um Dia da Filantropia para estas organizações soa quase como um pleonasmo.

Grande parcela da sociedade brasileira desconhece o que seja a filantropia, em que áreas é reconhecida sua atuação no Brasil, e quais os resultados gerados pelas instituições filantrópicas em termos de benefícios diretos à população, especialmente os mais carentes.

Tal constatação se evidencia no cidadão comum, nos governantes, nos parlamentos e até mesmo nos tribunais.

A introdução no calendário da nação de um dia temático, visa primariamente, chamar a atenção para algo que merece destaque ou notoriedade, quer por estar sendo ignorado, quer por merecer ser celebrado, ou mesmo para ganhar expressão no seio da sociedade.

Um Dia Nacional da Filantropia será uma oportunidade tanto para recuperar o terreno perdido ao nível da consciência adormecida sobre o dever moral de praticar o bem, como poderá ensejar uma renovação de entusiasmo dos que já aderiram à causa.

Certamente havendo um dia para evidenciar o valor da Filantropia, surgirão novas reflexões e estudos sobre o tema, comemorações e celebrações, agora, justificadas por uma razão específica: um corte no tempo para a promoção de uma causa milenar e tão atual, mas que nestes tempos de individualismo desenfreado, de transitoriedade das coisas e de tanta superficialidade nas relações, merece ser realçado com todo o vigor, pois diz respeito à dignidade humana em sua mais completa abrangência.

Que assim se renove o sentimento filantrópico na alma da nação brasileira!