O Direito é um curso que tem como objetivo pensar e garantir o cumprimento das normas jurídicas de uma sociedade. Para atuar nesta área, antes, é necessário cursar a graduação reconhecida pelo MEC e passar na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Mas depois de tudo isso, em qual área atuar?
Muitos, antes de fazer o curso, pensam que a única opção de atuação é como advogado. Mas há diversos tipos de Direito, sendo possível seguir diferentes especializações e funções. Tantas opções que até podem causar dúvidas em algumas pessoas.
Pensando nisso, este artigo irá mostrar quais são os tipos de Direito e as possíveis áreas de atuação, além daquelas conhecidas por todos. Quer saber qual área seguir? Acompanhe a leitura e saiba mais!
Tipos de carreira
Para quem cursa ou já é formado em Direito, é possível seguir dois tipos de carreira: setor público e setor privado. Os dois setores oferecem diversas possibilidades, contudo, são completamente diferentes. Por isso, é importante decidir para qual lado seguir. Apesar disso, algumas especializações atuam nos dois setores.
Compliance officer
É o profissional responsável por assegurar que os processos da empresa ou do órgão público estejam alinhados à legislação, como as regulamentações específicas para atuação em determinado setor. No setor privado, a principal função é garantir a ética na conduta da empresa. Já no público, evitar a corrupção. Também é função dele denunciar em caso de descumprimento dessas regras.
Para trabalhar nessa área não é necessário nenhuma formação específica. Porém, ter conhecimento na área de Direito é fundamental. Dessa forma, o advogado que desejar atuar como compliance officer deve aprimorar os conhecimentos em questões relacionadas a negócios e gestão de empresas.
Consultoria jurídica
A consultoria ou assessoria jurídica é um serviço que visa ajudar os clientes em questões relacionadas ao jurídico. Dessa forma, o profissional fornece informações e opiniões para ajudar na tomada de decisão, evitando assim, possíveis transtornos por causa do desconhecimento de conceitos legais.
Esse serviço auxilia as pessoas, empresas e órgãos com questões do cotidiano. Mas não é o profissional que atua representando o cliente em processos. Apesar disso, essa consultoria só pode ser feita por um advogado que tenha o curso de bacharelado em Direito e o registro ativo na OAB.
Principais áreas do direito no setor privado
Além de ser advogado e trabalhar com áreas do direito como:
- Direito Civil
- Direito Ambiental
- Direito Empresarial
- Direito da Tecnologia da Informação
- Direito do Consumidor
- Direito Contratual
- Direito Penal
- Direito Trabalhista
- Direito Tributário
O curso de Direito também permite que o profissional atue em outras áreas. Dentre elas estão:
1. Advocacia eleitoral
Neste caso, o advogado acompanha o candidato durante a campanha eleitoral. Contudo, esse trabalho não acaba no dia da votação, pois o profissional continua fazendo defesas em possíveis pedidos de cassação ou processos eleitorais, após o candidato ser eleito. Dessa forma, ele é o responsável por garantir que suas ações estejam de acordo com a legislação.
2. Mediação, conciliação e arbitragem
O profissional utiliza da mediação, conciliação e arbitragem para conseguir evitar o enfrentamento. Dessa forma, aplica métodos não judiciais para resolução de conflitos de interesse nas relações jurídicas, construindo assim uma cultura de pacificação. Assim, evita levar o caso ao Judiciário.
3. Advocacia de relações institucionais
O advogado especializado nesta área é o responsável por intermediar todo o relacionamento com outras organizações, órgãos públicos e comunidades. A formalização dessa especialidade é recente, sendo reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 2018 e incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
4. Advocacia tributária
Esta área tem sido procurada pelas empresas que buscam regularizar dívidas com impostos e cumprir as exigências da legislação. Pois por meio dela, é possível que os profissionais planejem, gerenciem e acompanhem a legislação das empresas. Ou seja, que lidem com os tributos que uma empresa irá pagar.
5. Advocacia trabalhista
Os profissionais de advocacia trabalhista cuidam dos assuntos que impactam a operação da empresa. Assim, ajudam que essas corporações se adequem às regras do mercado brasileiro e estejam sempre de acordo com a legislação brasileira.
Principais áreas do direito no setor público
No setor público há diversas oportunidades de atuação para os advogados. Na maioria das vagas, este profissional precisa participar e ser aprovado em um concurso. Confira quais são as principais áreas:
1. Advocacia pública
É a área que defende a promoção dos interesses públicos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, é responsável pela representação, pela fiscalização e pelo controle jurídico. Além disso, também consiste em defender aqueles que não podem pagar por advogados particulares.
2. Carreira policial
Um dos possíveis ramos de atuação é a carreira policial. Apesar que para ter o cargo de Delegado não existe prévia aprovação na OAB, muitas instituições exigem tempo de atividade jurídica para exercer este cargo. Assim, é possível trabalhar com a elaboração de inquéritos, comandar investigações e emitir documentos.
3. Magistratura
Mais conhecida como a área dos juízes, tem a atribuição constitucional de administrar Justiça no exercício do Poder Judiciário. Ou seja, esses profissionais são responsáveis por expedir mandados de prisão, busca, apreensão, dentre outros, após julgar os processos. Eles podem atuar de forma estadual ou federal.
4. Ministério Público
O Promotor de Justiça é a função que faz contato direto entre o Ministério Público e a sociedade. Dentre suas funções estão defender os interesses da sociedade, fiscalizar o cumprimento de leis e promover ações perante ao juiz. Além disso, também realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, coleta dados, dentre outros.
Nesse artigo você viu quais são as opções de atuação dentro do Direito, tanto no setor privado quanto no público. Além disso, também descobriu que determinadas especializações podem atuar nesses dois diferentes ramos.
Com isso em mente, agora você pode analisar qual especialização é mais promissora para atuar considerando o cenário brasileiro. Para te ajudar nisso, confira os salários das diferentes áreas desse curso e onde você pode trabalhar.