DIREITO ADMINISTRATIVO

O curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo tem como objetivo especializar profissionais para atuarem de forma qualificada e eficiente na administração pública, oferecendo uma formação completa sobre as peculiaridades do regime jurídico-administrativo. Através de um aprendizado crítico sobre os princípios administrativos, o curso permite que os alunos compreendam e apliquem os conceitos de maneira contemporânea, ajustando-os à realidade política e administrativa atual.

Entre os principais objetivos do curso, destaca-se o desenvolvimento de uma visão estratégica sobre a organização político-administrativa, os agentes públicos e os regimes jurídicos que regem suas diversas categorias. Além disso, o curso aborda as alterações da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que diz respeito às licitações e contratos administrativos, além de proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a responsabilidade civil do Estado e o controle da atividade estatal.

Objetivos do Curso:

• Especializar profissionais para que estejam preparados a atuar na e frente à administração pública, com o embasamento teórico e prático necessário a enfrentar as peculiaridades decorrentes do regime jurídico-administrativo.
• Oportunizar um aprendizado crítico a respeito dos princípios administrativos, realizando a releitura destes no contexto da contemporaneidade.
• Estruturar a organização político-administrativa de modo coerente e em sintonia com a aplicação da teoria do órgão.
• Apresentar um panorama a respeito dos agentes públicos e dos regimes jurídicos que regem suas diversas categorias.
• Compreender as principais alterações que a Lei nº 14.133/2021 ocasionou no regime das licitações e dos contratos administrativos.
• Proporcionar novos conhecimentos quanto à responsabilidade civil do Estado e o controle da atividade estatal.